RAG do Regulamento do ICMS - RICMS | SEFAZ RJ
Chat sobre a regulamentação do ICMS do Rio de Janeiro
⚖️
Pergunte sobre a legislação do ICMS-RJ
Base atual: Decreto 27.427/2000 (RICMS-RJ) — Livros I-VI e IX-XVII.
Tente: "Como funciona a substituição tributária?"
Ou: "O que diz o Art. 38 do Livro I?"
Ou: "creditamento e estorno"